Conferência Municipal de Assistência Social

Em 11/08/2021, de forma remota, pelo YouTube, ocorreu a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, que objetivou contribuir para a reflexão sobre a Política de Assistência Social com a participação do usuário, bem como elencar as prioridades, soluções e ideias, sendo este um espaço democrático importantíssimo no debate coletivo. Tema proposto para esta conferência “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.”

A participação dos usuários da ONG se deu através de uma sala equipada com telão onde os participantes podiam assistir e interagir no evento.

A Conferência foi organizada através de 5 eixos temáticos, sendo eles:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergência.

PROGRAMA:

Manhã

8:30 – Abertura oficial, formação da mesa, aprovação do regimento interno, fala das autoridades

09:00 – Presidente Estadual do CEAS RS – Sra Leila Tomazini

09:15 – Painel: Assistência social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social – Profª Dra. Cristina Fioreze

10:10 – O Sistema Único de Assistência Social no Município – Marli Milkiewicz – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

10:30 – Debate: Mediação Josiane Fortes Chapuis

Tarde

13:00 – Abertura – Preparação para os eixos

13:30 – Discussão dos eixos temáticos

15:00 – Plenária, síntese das propostas e aprovação, escolha dos delegados.

17:30 – Encerramento oficial da Conferência

No dia 28/06/2021 havia ocorrido a Pré Conferência com os usuários da ONG, tendo havido a participação de 21 pessoas. Na ocasião, contou-se com a presença de Jair Lames, Assistente Social e da a técnica Tatiane Fontana, ambos do CRAS II.

Na oportunidade, foi apreciado e aprovado o Regimento Interno da XIII Conferência Municipal Democrática de Assistência Social, além de lidos e debatidos os eixos norteadores, em especial o eixo 2, que foi aprofundado pelo grupo.

Das propostas elencadas a partir no eixo 2 destacam-se:
Proposta 1, aumento no repasse dos recursos destinados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos mantidos pelo Município; Proposta 2, promover capacitação continuada dos trabalhadores do SUAS; Proposta 3, ampliar os recursos dos benefícios eventuais, principalmente dos alimentos, bem como garantir o auxilio-natalidade; Proposta 4, capacitação de agente públicos e privados para língua brasileiras de sinais;

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